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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Se o Casamento for pela Separação Obrigatória de Bens a viúva terá direito na herança deixada pelo falecido?
Especialmente agora é preciso refletir sobre os efeitos do casamento e da união estável sob o regime da Separação Obrigatória (ou Legal) de Bens
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 09:41
Meus sogros faleceram, deixando herança para os filhos. Tenho direito na herança?
A depender do REGIME DE BENS o cônjuge do herdeiro pode também ser MEEIRO na herança dos sogros recebida pelo(a) filho(a) do(s) finado(s).
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 12:20
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.
(dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:00
Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
Os dois viveram em união estável por sete anos
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:52
Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?
O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:48
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
Casal vivia separado e com divórcio em curso.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:01
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
monitória que, na ausência de bens deixados pelo pai falecido, buscava satisfazer o débito contraído
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:07
Abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito
Seletivo para Estágio Remunerado em Direito. Inicialmente, existem apenas duas vagas disponíveis, mas será formado cadastro de reserva.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:35
Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?
A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:38
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 19:00
Sancionada lei que reforça convivência de filhos com pais presos
Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
O falecido não se casou, mantendo apenas uniões estáveis com duas mulheres; bens deverão ser partilhados
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:30
Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação
filhos do empregado tem o prazo de 20 anos para pleitear na justiça direitos próprios em decorrência da morte do esposo e pai
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:10
Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes
Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:20
Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União
A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade que atuou no caso, comprovou que a advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:29
Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação
Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.